Atualizado em: 07/03/2026 01:19:57

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Consorcio Publico da Região Norte Do Espírito Santo",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000275/2025",
    "assinatura": "2026-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.374.412/0001-48",
    "nome_favorecido": "CLINICA RADIOLOGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA",
    "categoria": "Contrato de Credenciamento",
    "objeto": "Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de saúde aos municípios integrantes do CIM NORTE/ES na área de consultas especializadas, exames e procedimentos especializados reprimidos na regulação municipal, o qual tem como base de valor a tabela do SUS/CIM norte, na modalidade contrato de tvsps cota - fila zero e saúde para todos.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 300000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Consorcio Publico da Região Norte Do Espírito Santo",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000090/2025",
    "assinatura": "2026-01-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.047.985/0001-27",
    "nome_favorecido": "MULTI IMAGEM MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA",
    "categoria": "Contrato de Credenciamento",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 300000.000000000
  }
]
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