Atualizado em: 28/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000006/2025Dispensa000128/202503/04/2025Solicitação para abertura de Dispensa de licitação para contratação de empresas especializada em fornecimento de materiais gráficos Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso III, b)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 125.247,69R$ 78.495,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRAFICA LTDA27.740.877/0001-75MaterialBLOCO REQUISIÇÃO DE EXAME HISTOPATOLÓGICO - COLO DO ÚTERO - papel 75g impressão em preto 1/1 colado242 BLOCO REQUISIÇÃO DE EXAME HISTOPATOLÓGICO - COLO DO ÚTERO - papel 75g impressão em preto 1/1 colado - cintado - tamanho 21 x 29,7. Bloco com 100 fls.bloco10,0000R$ 12,00R$ 120,00
DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRAFICA LTDA27.740.877/0001-75MaterialBLOCO DE RECEITUÁRIO B AZUL, medidas: 25x11, papel 75g azul numerado, contendo 50 folhas por bloco248 BLOCO DE RECEITUÁRIO B AZUL, medidas 25x11, papel 75g azul numerado, contendo 50 folhas por blocobloco50,0000R$ 4,50R$ 225,00
DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRAFICA LTDA27.740.877/0001-75MaterialBLOCO REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLÓGICO - COLO DO ÚTERO - papel 75g impressão em preto 1/1 colado -241 BLOCO REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLÓGICO - COLO DO ÚTERO - papel 75g impressão em preto 1/1 colado - cintado - tamanho 21 x 29,7. Bloco com 100 fls.bloco25,0000R$ 10,00R$ 250,00
ROSELKY GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA27.353.630/0001-04MaterialBLOCO REQUISIÇÃO DE EXAME HISTOPATOLÓGICO - COLO DO ÚTERO - papel 75g impressão em preto 1/1 colado242 BLOCO REQUISIÇÃO DE EXAME HISTOPATOLÓGICO - COLO DO ÚTERO - papel 75g impressão em preto 1/1 colado - cintado - tamanho 21 x 29,7. Bloco com 100 fls.bloco10,0000R$ 25,35R$ 253,50
DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRAFICA LTDA27.740.877/0001-75MaterialENCADERNAÇÃO (ATÉ 500 PÁGINAS)ENCADERNAÇÃO (ATÉ 500 PÁGINAS)unidade5,0000R$ 100,00R$ 500,00
ROSELKY GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA27.353.630/0001-04MaterialBLOCO DE RECEITUÁRIO B AZUL, medidas: 25x11, papel 75g azul numerado, contendo 50 folhas por bloco248 BLOCO DE RECEITUÁRIO B AZUL, medidas 25x11, papel 75g azul numerado, contendo 50 folhas por blocobloco50,0000R$ 11,60R$ 580,00
DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRAFICA LTDA27.740.877/0001-75MaterialBLOCO COMPROVANTE DE REALIZAÇÃO DE EXAME - papel 75 g. Colado - Cintado - impressão em preto - taman239 BLOCO COMPROVANTE DE REALIZAÇÃO DE EXAME - papel 75 g. Colado - Cintado - impressão em preto - tamanho 11x9. Bloco com 100 fls.bloco300,0000R$ 2,00R$ 600,00
ROSELKY GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA27.353.630/0001-04MaterialBLOCO REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLÓGICO - COLO DO ÚTERO - papel 75g impressão em preto 1/1 colado -241 BLOCO REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLÓGICO - COLO DO ÚTERO - papel 75g impressão em preto 1/1 colado - cintado - tamanho 21 x 29,7. Bloco com 100 fls.bloco25,0000R$ 25,35R$ 633,75
ROSELKY GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA27.353.630/0001-04MaterialENCADERNAÇÃO (ATÉ 500 PÁGINAS)ENCADERNAÇÃO (ATÉ 500 PÁGINAS)unidade5,0000R$ 139,00R$ 695,00
DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRAFICA LTDA27.740.877/0001-75MaterialENVELOPE A4 AMARELO 229X324 MMENVELOPE A4 AMARELO 229X324 MMunidade2000,0000R$ 0,80R$ 1.600,00
000002/2025Inexigibilidade000099/202501/04/2025Abertura de processo licitatório na modalidade Inexigibilidade para contratação de empresa especializada para personalização ,implantação e manutenção da plataforma tecnológica integrada de construção inteligente .Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, a)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 499.680,00R$ 499.680,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIVA INOVACAO TECNOLOGICA LTDA14.305.597/0001-97ServiçoPLATAFORMA TECNOLOGICA INTEGRADA DE CONSTRUÇÃO INTELIGENTEPLATAFORMA TECNOLOGICA INTEGRADA DE CONSTRUÇÃO INTELIGENTEDE TERMOS DE REFENCIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI 14.133/21,INCLUINDO ACERVO DOCUMENTAL APOIADO POR APRENDIZADO DE MAQUINA , BIG DATA E ALGORITMO DE RECOMENDAÇÃO COM INTELIGENCIA ARTIFICIAL EMBARCADA,COM MODULOS A) PAINEL DE CONTRLOLE; B)MOTOR DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL ; C) ESTUDO TECNICO PRELIMINAR; D)PREGÃO ELETRONICO; E) PREGÃO PRESENCIAL; F)CONCORRENCIA; G)DISPENSA DE LICITAÇÃO; H)INEXIGILIBILIDADE COM DOCUMENTOS COMPLETANTARES ; I)CHAMADA PUBLICA; J)MAPA DE RISCO COM MATRIZ INTEGRADA; K)GESTÃO DE USUARIO ; L)AUDITORIA E LOG; M) APOIO Á CONSTRUÇÃO DE PARECERES ; N) ANTEPROJETO DE SERVIÇO E OBRAS DE ENGENHARIA ; O)PROJETO BASICO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA; P)PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL . mês12,0000R$ 41.640,00R$ 499.680,00
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