Atualizado em: 10/01/2026 20:05:46

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Consorcio Publico da Região Norte Do Espírito Santo",
    "data": "2026-01-14T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000005/2026",
    "tipo_empenho": "Ordinário",
    "elemento_despesa": "33904006000 - LOCACAO DE SOFTWARE",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "10 - SAÚDE",
    "subfuncao": "122 - Administração Geral",
    "programa": "0003 - APOIO AS ATIVIDADES DA SAUDE DO NORTE DO ES",
    "fonte_recurso": "150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "07.712.399/0001-82",
    "nome_favorecido": "RG SYSTEM INFORMATICA EIRELI",
    "valor": 48900.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Consorcio Publico da Região Norte Do Espírito Santo",
    "data": "2026-01-14T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000014/2026",
    "tipo_empenho": "Ordinário",
    "elemento_despesa": "33903912000 - LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "10 - SAÚDE",
    "subfuncao": "302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial",
    "programa": "0003 - APOIO AS ATIVIDADES DA SAUDE DO NORTE DO ES",
    "fonte_recurso": "188000000000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "34.014.453/0001-99",
    "nome_favorecido": "RMV LOCACOES LTDA",
    "valor": 33904.810000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA