Atualizado em: 07/03/2026 20:04:14

Pagamentos e Favorecidos

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do pagamento.
datadataData do pagamento.
especietextoEspécie do pagamento.
empenhotextoNúmero do empenho do pagamento.
liquidacaotextoNúmero da liquidação do pagamento.
pagamentotextoNúmero do pagamento.
tipo_pagamentotextoTipo do pagamento.
elemento_despesatextoElemento da despesa do pagamento.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) do pagamento.
funcaotextoFunção do pagamento.
subfuncaotextoSubfunção do pagamento.
programatextoPrograma do pagamento.
fonte_recursotextoFonte de recurso do pagamento.
grupo_despesatextoGrupo da despesa do pagamento.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do pagamento.
nome_favorecidotextoNome do favorecido do pagamento.
valornuméricoValor do pagamento.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "Consorcio Publico da Região Norte Do Espírito Santo",
    "data": "2026-03-03T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000026/2026",
    "liquidacao": "0000259/2026",
    "pagamento": "0000326/2026",
    "tipo_pagamento": "Orçamentária",
    "elemento_despesa": "44905299000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "04 - ADMINISTRAÇÃO",
    "subfuncao": "122 - Administração Geral",
    "programa": "0001 - APOIO A ATIVIDADES DA SAÚDE DO NORTE DO ES",
    "fonte_recurso": "150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE",
    "grupo_despesa": "44000000000 - INVESTIMENTOS",
    "documento_favorecido": "16.847.666/0001-10",
    "nome_favorecido": "HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA",
    "valor": 5055.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "Consorcio Publico da Região Norte Do Espírito Santo",
    "data": "2026-03-05T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000190/2026",
    "liquidacao": "0000301/2026",
    "pagamento": "0000331/2026",
    "tipo_pagamento": "Orçamentária",
    "elemento_despesa": "33903950000 - SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "10 - SAÚDE",
    "subfuncao": "302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial",
    "programa": "0003 - APOIO AS ATIVIDADES DA SAUDE DO NORTE DO ES",
    "fonte_recurso": "188000000000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "51.780.246/0001-64",
    "nome_favorecido": "BM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA",
    "valor": 8104.510000000
  }
]
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