Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO  PREPARO  E  DISTRIBUIÇÃO  DE  ALIMENTAÇÃO  BALANCEADA  E  EM 
CONDIÇÕES  HIGIÊNICO-SANITÁRIAS  ADEQUADAS,  QUE  ATENDAM  AOS 
PADRÕES  NUTRICIONAIS  E  DISPOSITIVOS  LEGAIS  VIGENTES  AOS  ALUNOS
MATRICULADOS  EM  UNIDADES  ESCOLARES  DA  REDE  MUNICIPAL  DE  ENSINO, 
DOS  MUNICÍPIOS  PARTICIPANTES  DA  CÂMARA  SETORIAL  DE  COMPRAS 
COMPARTILHADAS  DO  CIM  NORTE,  MEDIANTE  O  FORNECIMENTO  DOS
GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS    E  DEMAIS  INSUMOS  NECESSÁRIOS, 
FORNECIMENTO  DOS  SERVIÇOS  DE  LOGÍSTICA,  SUPERVISÃO  E 
MANUTENÇÃO  PREVENTIVA  E  CORRETIVA  DOS  EQUIPAMENTOS 
UTILIZADOS,  FORNECIMENTO  DE  MÃO  DE  OBRA  TREINADA  PARA  A 
PREPARAÇÃO  DOS  ALIMENTOS,  DISTRIBUIÇÃO,  CONTROLE,  LIMPEZA  E 
HIGIENIZAÇÃO DE COZINHAS E ESTOQUES DAS UNIDADES ESCOLARES

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, QUE ATENDAM AOS PADRÕES NUTRICIONAIS E DISPOS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, QUE ATENDAM AOS PADRÕES NUTRICIONAIS E DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES AOS ALUNOS MATRICULADOS EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA CÂMARA SETORIAL DE COMPRAS COMPARTILHADAS DO CIM NORTE, MEDIANTE O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TREINADA PARA A PREPARAÇÃO DOS ALIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE COZINHAS E ESTOQUES DAS UNIDADES ESCOLARES	1,0000	R$ 136.076.398,00	R$ 20.000.000,00
					Total Geral R$ 20.000.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0000373/2025	Anulação	101 - CONSORCIO PUBLICO DA REG. NORTE DE E.S. - CIM NORTE	-R$ 1.430.841,92
23/04/2025	0000373/2025	Original	101 - CONSORCIO PUBLICO DA REG. NORTE DE E.S. - CIM NORTE	R$ 1.430.841,92
				Total Geral R$ 0,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0000373/2025	0000401/2025	Anulação	Orçamentária	101 - CONSORCIO PUBLICO DA REG. NORTE DE E.S. - CIM NORTE	-R$ 1.133.226,80
24/04/2025	0000373/2025	0000401/2025	Original	Orçamentária	101 - CONSORCIO PUBLICO DA REG. NORTE DE E.S. - CIM NORTE	R$ 1.133.226,80
						Total Geral R$ 0,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: